1. Objecto

1.1. As presentes Condições Gerais, em conjunto com outros termos e Condições Particulares do serviço subscrito , destinam-se a estabelecer os termos e as condições porque se regerá a prestação de serviços pela Olivertek, Lda, Pessoa Colectiva nº 507827040, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, 148, 4ºC 1050-021 Lisboa, com o Capital Social de Euro 5.000,00, doravante designada por Dot2Web.
1.2. A Dot2Web efectua a prestação de serviços informáticos ligados à Internet: Alojamento de Web Sites, Registo de Domínios.
1.3. Em caso de conflito, os termos das Condições Particulares prevalecem sobre as Condições Gerais.


2. Definições

2.1. O Cliente, aquele que contrata os serviços prestados pela Dot2Web.
2.2. Nome de Domínio, conjunto de caracteres reservado ao Cliente para a identificação de um espaço na Internet com endereço de IP.
2.3. Planos de Alojamento, conjunto de características reservadas num servidor dedidacado propriedade da Dot2Web identificadas por um nome de domínio.
2.4. Servidores, equipamento informático propriedade da Dot2Web, onde são colocados os planos de alojamento do Cliente.
2.5. E-mail, comunicação de mensagem por via Internet, utilizando endereços electrónicos.
2.6. Internet, rede pública de computadores interligados.
2.7. Worm, Vírus e Nukkers, formas de vírus com intuito de danificar sistemas informáticos
2.8. Nukkers e Flooders, formas de tornar sistemas informáticos mais lentos e sem capacidade de resposta a pedidos legítimos.
2.9. Cracks e Exploits, formas de quebra de segurança de software informático.
2.10. Shoutcast, software de reprodução de som via Internet
2.11. VPS (Virtual Private Server), servidores virtuais privados que consistem na reserva de capacidade de processamento (RAM e GHZ) sobre um servidor dedicado.
2.12. Spam, envio massivo de mensagens por e-mail sem solicitação do destinatário.
2.13. Painel de Controlo, aplicação fornecida pela Dot2Web ao Cliente com acesso via Internet para gestão do Pacote de Alojamento
2.14. Utilizador e Palavra-chave, caracteres que através da sua validação permitem ao Cliente aceder e controlar o Pacote de Alojamento e Nome de Domínio.
2.15. Área de Clientes, aplicação fornecida pela Dot2Web com acesso via Internet, em que o Cliente tem acesso à alteração dos seus dados pessoais e subscrição de novos serviços disponíveis.
2.16. Registrar Oficial, entidade competente pelo registo de um determinado domínio.
2.17. ICANN (http://www.icann.org), Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, organismo sem fins lucrativos, que tutela toda a gestão de domínios.
2.18. FCCN, Fundação para Computação Cientifica Nacional, organismo portguês que gere todos os domínios da extensão .pt.
2.19. Condições Particulares, características de produtos e serviços que se encontram disponíveis em www.dot2web.pt para contratação.
2.20. Revendedor é o cliente contratante que subscreve uma conta de revenda, servidor dedicado ou servidor privado e se dedica à revenda de serviços de alojamento, registo de domínios e outros serviços disponibilizados pela Dot2web para este efeito.


3. Planos de Alojamento

3.1. A descrição das funcionalidades e preços dos Planos de Alojamento estão disponíveis nas Condições Particulares.
3.2. O serviço prestado nos Planos de Alojamento é efectuado sobre forma ininterrupta salvo o disposto nos números 5.1 e 5.3 deste contrato.
3.3. O serviço prestado nos Planos de Alojamento atribui ao Cliente o direito ao alojamento de informação na quantidade definida em Mb (Megabytes) ou Gb (Gigabytes) subscrita nas Condições Particulares.
3.4. Desde que seleccionados nas Condições Particulares a Dot2Web disponibiliza Antivírus e Antispam ao Cliente. A taxa de sucesso destes serviços de Antivírus e Antispam não é de 100%
3.5.O espaço definido nos planos de alojamento é exclusivo para alojamento de ficheiros acessíveis via web, não podendo funcionar como backup server, alojamento de backups de bases-de-dados, fotos ou outros ficheiros fora do espaço destinado ao website e não acessíveis via browser da internet. A Dot2web disponibiliza serviços específicos para este tipo de alojamento, podendo o cliente solicita-los através dos contactos do nosso site ou da sua área de cliente.


4. Nomes de Domínios

4.1. A Dot2Web efectua em nome do Cliente o registo de um determinado nome, com uma determinada extensão junto da entidade competente.
4.2. Para este efeito a Dot2Web é Registrar Oficial para extensões terminadas em .pt e revendedor legal de empresa acreditada pela ICANN para as restantes extensões disponíveis, para selecção, nas Condições Particulares.
4.3. O Cliente fica responsável pela manutenção e pela veracidade dos contactos do domínio, nomeadamente dos contactos do titular e contactos de facturação.
4.4. O Cliente aceita que os organismos que tutelam os registos de domínios, o ICANN e a FCCN, publiquem os contactos do domínio numa base de dados pública acessível pela Internet, conhecida por base de dados WHOIS.
4.5. A Dot2Web, à excepção dos domínios terminados em .pt, disponibiliza um painel de controlo para a gestão dos contactos e servidores de nomes de domínio. A gestão dos contactos e servidores para os domínios terminados em .pt é efectuada recorrendo ao serviço de apoio ao cliente da Dot2Web.
4.6. O Cliente compreende e aceita que os registos terminados em .pt obedecem a regras particulares que se encontram em súmula disponíveis em www.Dot2Web.pt e na sua integra em www.dns.pt, as quais declara conhecer e aceitar. A transferência de registrar de domínios terminados em .pt mantém a data de expiração do domínio.
4.7. O Cliente aceita as regras de registo impostas pela ICANN disponíveis em www.icann.com.
4.8. O Cliente tem o direito de transferir o domínio para fora da Dot2Web, após este ter comprido 2 meses de registo. Esta transferência não tem encargos financeiros com a Dot2Web.
4.8.1. O Cliente tem o direito, se assim o desejar, de utilizar serviços de alojamento fora da Dot2Web.


5. Suspensão e Interrupção do serviço

5.1. A Dot2Web reserva-se o direito de suspender os serviços prestados sem aviso prévio em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações emergentes deste contrato.
5.2. A Dot2Web não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do serviço em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações emergentes deste contrato.
5.3. A Dot2Web reserva-se o direito de interromper os serviços prestados sem aviso prévio para actualizações necessárias ao bom funcionamento do servidor.
5.4. A Dot2Web suspenderá automaticamente e no imediato os serviços contratados, caso se verifique o não pagamento dos serviços contratados.


6. Responsabilidade do Cliente

6.1. O Cliente é responsável por manter seguros o utilizador e palavra-chave que recebe para o acesso e controlo do seu pacote de alojamento e nome de domínio.
6.2. A Dot2Web não se responsabiliza por acessos indevidos ao pacote de alojamento e nome de domínio, os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.
6.3. A Dot2Web não é responsável pela informação alojado nos web sites do Cliente.
6.4. A Dot2web não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada financeiramente por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da Dot2web, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.
6.5. O Cliente aceita que dada a complexidade dos sistemas usados e a impossibilidade de os testar exaustivamente podem ocorrer falhas e lentidão no acesso aos serviços, que serão resolvidas com a brevidade possível.
6.6. A Dot2Web efectua cópias de segurança dos planos de alojamento do Cliente.
6.7. A Dot2Web não é responsável pela perda de dados imputada ao cliente nem da reposição total dos mesmos.
6.8. A Dot2Web não se responsabiliza por quebras de serviço causadas quer por más configurações do Cliente, quer por vírus, worms e complicações no equipamento do Cliente, quer por complicações provocadas por este a terceiros
6.9. O cliente garante que possui os conhecimentos técnicos usuais a este ramo da informática.
6.10. O cliente aceita que a Dot2Web não é responsável por interrupções de serviço causadas por falhas de comunicação do fornecedor de acesso à Internet do Cliente.
6.11. A Dot2Web não se responsabiliza por quaisquer danos causados por utilização para fins ilícitos do equipamento.
6.12.O Cliente entende e aceita que a Dot2web não pode ser responsabilizada por impedimentos que possam ocorrer e que possam implicar o não funcionamento da infraestrutura da Dot2web e que tal pode conduzir a uma quebra de serviços, perda ou danos nos conteúdos.
6.13.O Revendedor entende e aceita que a Dot2web não tem qualquer obrigação de prestar assistência ou qualquer tipo de suporte técnico e esclarecimento aos clientes deste revendedor, uma vez que o serviço é prestado ao Cliente Revendedor e não ao cliente final do Cliente Revendedor.
6.14.O Revendedor é único responsável pela conduta dos seus clientes, sendo sua a responsabilidade fazer com que os mesmos cumpram igualmente com as condições contratuais definidas pela Dot2web. Qualquer custo que esteja associado ao não cumprimento das condições deste contrato serão sempre imputadas ao Revendedor.
6.15.A Dot2web não pode ser responsabilizada financeiramente direta ou indiretamente pelo Revendedor ou Terceiros por qualquer uso, ou incapacidade de uso, do Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e receção de mensagens eletrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da Dot2web, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.


7. Restrições e/ou Códigos de Conduta

7.1. O Cliente obriga-se a não utilizar os planos de alojamento e nomes de domínio para:
a) Utilização, divulgação e publicação de conteúdo de violência extrema, difamatório, xenófobo, racial ou ilegal.
b) Uso ou distribuição de worms, vírus, exploits, craks, nukkers, flooders e shoutcasts.
c) A utilização abusiva de correio electrónico que possam criar alterações de performance e prejuízos à infraestrutura da Dot2web com consequentes impactos no normal funcionamento dos nossos serviços, sendo considerado como SPAM qualquer e-mail enviado não solicitado pelo destinatário, com intuito comercial ou não, bem como qualquer e-mail que possa causar impacto negativo na infraestrutura da Dot2web ou colocar IPs do nosso espaço de endereçamento em listas negras.
d) Qualquer actividade criminosa ou ilegal, tipificada como tal, na lei Portuguesa.
7.2. A violação dos preceitos no nº1 confere o direito à Dot2Web de resolver de imediato, a qualquer tempo o contrato, sem aviso prévio, sem qualquer indemnização ao cliente.
7.3. A violação abusiva e reincidente pelo cliente, confere à Dot2Web um direito de indemenização pelos prejuízos causados.
7.4. Não obstante o indicado no 7.2, caso se verifique o indicado na alinea c) e obrigação de intervenção forçosa da Dot2web, para reposição do normal funcionamento dos seus serviços, o cliente obriga-se ao pagamento imediato de 50,00 €/hora acrescidos uma taxa de serviço de 500,00€ para efeitos de gestão da remoção de IPs do nosso espaço de endereçamento de listas negras.


8. Contratação on-line

8.1. Depois de preenchidos os campos obrigatórios de identificação e as opções de serviços a contratar nas Condições Particulares, deverão ser lidas as Condições Gerais (disponibilizadas para o efeito), seleccionando o campo “Li e Aceito”, pelo que a contratação têm-se por concluída com o premir o campo “Submeter”, sem prejuízo do disposto nos números 8.2. e 10.1. do presente contrato.
8.1.1. Sem o cliente confirmar que leu e aceita as Condições Gerais, seleccionando o campo “Li e Aceito” não é possível “Submeter” o contrato.
8.1.2. Com o premir do campo “Submeter” será disponibilizado ao Cliente de imediato On-line o suporte digital, das Condições Particulares com os dados e opções de serviços por si escolhidos, bem como a primeira factura com os as referências de pagamento, que poderá “guardar” em ficheiro ou “imprimir”.
8.2. O Cliente poderá resolver o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após o início da prestação dos serviços. A referida resolução não confere à Dot2Web o direito a qualquer indemnização, estando a mesma obrigada a devolver ao Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os montantes pelo mesmo pagos ao abrigo deste contrato.
8.3. A Dot2Web reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas de alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão


9.Pagamentos, Facturação e Cobrança

9.1. Os preços devidos pelo Cliente pela prestação dos serviços subscritos nas Condições Particulares são os que resultam da tabela de preços em vigor.
9.2. A Dot2Web reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à actualização dos preços de subscrição referidos no número anterior, os quais serão comunicados ao cliente.
9.3. Os meios de pagamento disponibilizados pela Dot2Web são o cheque, o vale postal, a transferência bancária e pagamento ATM.
9.4. As facturas serão disponibilizadas ao cliente para download na sua área reservada.
9.5. O Cliente obriga-se a efectuar os pagamentos até à data de vencimento constante nos talões ou facturas emitidas pela Dot2Web. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente ao abrigo do presente contrato a Dot2Web cobrará sobre essas quantias juros moratórios à taxa comercial aplicável, sem prejuízo do disposto no número 5.1.
9.6. A Dot2Web não se responsabiliza pelo extravio de pagamentos por envio de cheque ou vale postal ou ainda por transferências erradas e utilizações de referências ATM erradas, pelo que o Cliente mesmo nestas situações referidas garante o pagamento à Dot2Web.


10. Entrada em Vigor, Duração e Término

10.1. O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente definido nas Condições Particulares e vigora pelo prazo definido nas Condições particulares, renovando-se automaticante por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.
10.2. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra parte com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, sobre o termo do prazo que então estiver em vigor.
10.3. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do período aque respeita e não importa o direito a qualquer indemenização ou qualquer outra compensação.


11. Alterações

11.1. A Dot2Web reserva-se ao direito de alterar as condições técnicas e especificas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, estando as mesmas acessíveis no nosso site.


12. Comunicações

12.1. As comunicações poderão ser efecutadas quer por e-mail quer via postal.
12.2. Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no formulário de subscrição on-line.
12.3. O Cliente obriga-se a comunicar à Dot2Web qualquer alteração da morada indicada no formulário de subscrição on-line, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado no endereço incialmente indicado.


13. Foro e Lei Aplicável

13.1. Para qualquer litígio entre as partes será apenas competente o Tribunal Judicial da Comarca de Gondomar, com recusa de qualquer outro.
13.2. Toda a matéria omissa neste contrato será regulada pelas Leis da Republica Portuguesa.


14.Resolução Alternativa de Litígios – Consumidores

14.1.Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Dot2web informa os seus clientes que poderão consultar no endereço electrónico da Direcção-Geral do Consumidor disponível em http://www.consumidor.pt/, a lista completa e contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Entidades RAL) disponíveis em Portugal.


15. Língua Oficial

15.1. Este contrato é redigido em Português.